Despacho (extrato) n.º 5283/2014
1 - Por despacho da Ministra da Justiça, de 28 de março de 2014, e nos termos conjugados do disposto nos n.os 4 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei 215/2012, de 28 de setembro, e artigo 3.º da Portaria 13/2013, de 11 de janeiro, foi designado diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria (Jovens), em regime de comissão de serviço pelo período de três anos, renovável por iguais períodos até ao máximo de três renovações no mesmo estabelecimento prisional, o mestre José Ricardo Marques da Silva Nunes, que reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidor de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, conforme é evidenciado pela síntese curricular publicada em anexo.
2 - Nos termos do mesmo despacho a designação produz efeitos a 1 de abril de 2014.
3 de abril de 2014. - A Subdiretora-Geral, Julieta Nunes.
Síntese curricular
1 - Dados Pessoais
Nome - José Ricardo Marques da Silva Nunes
Naturalidade - S. Domingos de Benfica, Lisboa
Data de nascimento - 14.12.1964
2 - Habilitações académicas
Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, em 1987.
Mestre em Cultura e Literatura Portuguesas - Época Contemporânea, pela Universidade Nova de Lisboa, em 1995.
3 - Situação profissional atual
Assessor Principal da carreira de Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha (DGRSP), desde 1 de dezembro de 2012.
4 - Atividade profissional
Desempenha funções como Técnico Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha, de 1 de dezembro de 2012 até à atualidade.
Diretor do Centro de Estudos e Formação Penitenciária da Direção Geral dos Serviços Prisionais de 17.12.2009 a 30.11.2012.
Subdiretor-geral dos Serviços Prisionais, tendo sob sua responsabilidade a tutela da intervenção técnica no âmbito do tratamento penitenciário e da prestação de cuidados de saúde, de 12.02.2008 a 16.12.2009.
Adjunto do Diretor do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus de 01.09.2007 a 11.02.2008.
Desempenhou funções como Técnico Superior de Reeducação do Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus de 15.03.2006 a 31.08.2007.
Vice-Presidente do Instituto de Reinserção Social, de 07.11.2002 a 14.03.2006.
Diretor do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Lisboa de 06.07.1999 a 06.11.2002.
Chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico do Núcleo de Extensão das Caldas da Rainha, de 30.07.1996 a 05.07.1999.
Desempenhou funções como Técnico Superior de Reinserção Social no Instituto de Reinserção Social, de 04.04.1989 a 29.07.1996.
5 - Nomeações e Representações
Pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2002 (2.ª série), de 15.03.2002, foi nomeado Encarregado da Missão para o Sistema de Monitorização Eletrónica de Arguidos (Vigilância Eletrónica).
Ao longo da sua carreira profissional foi formador em diversas ações de formação dirigidas a Técnicos Superiores, a Magistrados e Advogados.
Apresentou comunicações sobre temas relacionados com a justiça penal e de menores em vários Congressos, Colóquios e Reuniões.
Participou em diversos Grupos de Trabalho.
Participou em diversos Seminários e Reuniões de Trabalho Internacionais no âmbito da reinserção social, da justiça de menores e do sistema prisional.
Representou Portugal na Rede Europeia de Prevenção Criminal e no Grupo "Penitenciário" da Conferência de Ministros da Justiça Iberoamericanos.
Foi responsável pela implementação do Programa Experimental de Vigilância Eletrónica, iniciado em 01.01.2002, e conduziu o alargamento do Programa de Vigilância Eletrónica a todo o país, concretizado a partir de 01.03.2005.
Planeou e implementou diversos processos de mudança de processos e procedimentos técnicos em vários domínios da intervenção técnica.
Participou nos trabalhos da CEDERSP - Comissão de Estudo e Debate da Reforma do Sistema Prisional (2003/04) e nos Grupos de Trabalho que prepararam Anteprojetos das Leis de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade e do Tribunal de Execução de Penas.
Participou nos trabalhos do Conselho Consultivo da Unidade de Missão para a Reforma do Sistema Penal.
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