Declaração de retificação n.º 407/2014

O aviso 4498/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 2 de abril de 2014, relativo a procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal da Universidade de Coimbra, foi publicado com incorreção no n.º 4, constante da p. 8900, e no anexo ao aviso, constante da p. 8901, que a seguir se retifica.

Assim, onde se lê:

«4 - Caracterização do posto de trabalho: funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão, exercidas com responsabilidade e autonomia, ainda que com enquadramento superior qualificado, no apoio à gestão dos recursos humanos da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, no apoio executivo à área das relações internacionais, à gestão de programas europeus de mobilidade no ensino superior, ao planeamento, organização e dinamização de conferências, seminários e cursos de verão.

Os candidatos devem possuir conhecimento sólidos de línguas inglesa, francesa, alemã e espanhola escritas e faladas.»

deve ler-se:

«4 - Caracterização do posto de trabalho: funções de estudo, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, a exercer com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, no âmbito da assessoria à direção, na área das relações internacionais, designadamente: elaboração e gestão de candidaturas a programas de mobilidade; acompanhamento de processos de mobilidade de estudantes, docentes, incoming e outgoing; manutenção e atualização do guia do estudante estrangeiro; atendimento e acompanhamento personalizado de estudantes nacionais e internacionais; gestão e atualização de conteúdos na página web; planeamento, organização e dinamização de conferências, seminários e cursos de verão; análise e avaliação de acordos e convénios com formulação de pareceres de apoio à tomada de decisão; tradução de guias de estudo.

Os candidatos devem possuir conhecimentos sólidos das línguas inglesa, alemã e espanhola escritas e faladas e conhecimentos da língua francesa.»

E onde se lê:

«ANEXO

Temas a abordar:

Processo de contratação de pessoal docente;

Gestão de assiduidade de pessoal docente;

Noções básicas do enquadramento legal do trabalhador em funções públicas. Estatutos da Universidade de Coimbra e regulamentos internos;

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;

Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas;

Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas;

Regime Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas bem como dos estudantes da Universidade de Coimbra.

Bibliografia e Legislação:

Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, na sua redação atual;

Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo Despacho Normativo 43/2008, de 21 de agosto;

Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra, Regulamento 423/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro, alterado e republicado pelo Despacho 16419/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro;

Regulamento do Centro de Serviços Comuns, da Administração da Universidade de Coimbra, Regulamento 4/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro, alterado e republicado pelo Despacho 16420/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro;

Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade Coimbra, Regulamento 222/2009, de 27 de maio, na sua redação conferida pela Declaração de retificação n.º 2657/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro;

Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, que aprovou o Regime de Vinculação, de Carreiras e de Remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas, na sua redação atual;

Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respetivo Regulamento, aprovados pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, na sua redação atual;

Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, na sua redação atual;

Código do Procedimento Administrativo (CPA), Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na sua redação atual;

Noções Fundamentais de Direito Administrativo | Fernanda Paula Oliveira, José Eduardo de Oliveira Figueiredo Dias | Editora: Almedina | Ano: 2013;

Código do Procedimento Administrativo, Anotado e Comentado | José Manuel Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de Pinho | Editora: Almedina | Ano: 2002.»

deve ler-se:

«ANEXO

Temas a abordar:

Guias de estudantes estrangeiros;

Candidaturas a programas de mobilidade - elaboração e gestão;

Mobilidade de estudantes e docentes, incoming e outgoing;

Acordos e convénios - análise e avaliação;

Bibliografia e legislação:

Estatutos da Universidade de Coimbra, homologados pelo despacho normativo 43/2008, de 21 de agosto;

Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade Coimbra, regulamento 222/2009, de 27 de maio, na redação conferida pela declaração de retificação n.º 2657/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 210, de 29 de outubro de 2009;

Regulamento Pedagógico da Universidade de Coimbra, regulamento 321/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23 de agosto de 2013;

Regulamento dos Direitos Especiais dos Estudantes da Universidade de Coimbra, despacho 4672/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 66, de 2 de abril de 2012;

Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Coimbra, regulamento 288/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho de 2012;

Regulamento da Administração da Universidade de Coimbra, regulamento 423/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 208, de 27 de outubro de 2009, alterado e republicado pelo despacho 16419/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013;

Regulamento do Centro de Serviços Comuns, da Administração da Universidade de Coimbra, regulamento 4/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 3, de 5 de janeiro de 2011, alterado e republicado pelo despacho 16420/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro de 2013;

Decreto-Lei 36/2014, de 10 de março, Estatuto do Estudante Internacional;

Decreto-Lei 42/2005, de 22 de fevereiro, Princípios reguladores de instrumentos para a criação do espaço europeu de ensino superior;

Funcionamento do programa ERASMUS+:

Informações:http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/index_en.htm;

ProgrammeGuide:http://ec.europa.eu/programmes/erasmusplus/documents/erasmus-pl us-programme-guide_en.pdf»

Com a presente retificação reinicia-se o prazo, previsto no aviso, para apresentação das candidaturas, acautelando-se, deste modo, as legítimas expectativas de eventuais opositores.

4 de abril de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Ana de Campos Cruz.

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