De acordo com o disposto no n.º 4 do artigo 3.º da Portaria 194/2012, de 20 de junho, em conjugação com a deliberação 1201/2012, de 30 de agosto, do Conselho Diretivo deste Instituto, foi criada a Divisão de Assuntos Multilaterais, integrada na Direção de Serviços de Cooperação.
Importa assim, tendo em conta as necessidades de funcionamento do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., e dado que se trata de cargo a prover, proceder à designação do Chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais.
Assim, nos termos conjugados dos n.os 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, e tendo sido, ainda, obtido o acordo do interessado e verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Chefe da Divisão de Assuntos Multilaterais, a mestre Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha, em comissão de serviço, pelo período de três anos, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a 03 de fevereiro de 2014.
A nota biográfica da ora designada é publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
17 de março de 2014. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho.
Nota curricular
Nome: Paula Cristina Vaz de Carvalho Lopes Rocha.
Data de nascimento: 13 de setembro de 1975.
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Relações Internacionais pela Universidade do Minho;
Mestrado em Desenvolvimento Económico e Social em África, pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa.
Experiência profissional:
1998-1999 - Estagiária na Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários para a Cooperação do Instituto da Cooperação Portuguesa (ICP), dando apoio à preparação da definição da posição nacional sobre os documentos discutidos nos Grupos Cooperação para o Desenvolvimento, ACP e pós Lomé, do Conselho da União Europeia (EU) e à preparação dos elementos de apoio à participação nacional nas reuniões do Conselho de Ministros do Desenvolvimento e do Conselho de Ministros UE-ACP.
1999-2009 - técnica superior (equiparada) na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Multilaterais do Instituto da Cooperação Portuguesa/Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento IPAD, IP). Nesse âmbito, integrou a Delegação portuguesa no Grupo ad hoc post-Lomé, do Conselho da UE, durante a Presidência Portuguesa da UE em 2000, acompanhando e participando nas negociações do Acordo de Parceria UE-ACP (Acordo de Cotonou), sucessor das Convenções de Lomé; integrou a delegação portuguesa no Grupo ACP do Conselho da UE, encarregue da apreciação e aplicação das disposições do Acordo de Parceria UE-ACP, durante a Presidência Portuguesa da UE, em 2007; acompanhou o processo de preparação da II Cimeira Europa-África, integrando a delegação portuguesa ao Grupo Ad Hoc do Conselho da UE, durante a Presidência Portuguesa da UE, em 2007. Foi ainda responsável pela preparação da proposta de posição portuguesa sobre as questões relacionadas com a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD), nas várias instâncias multilaterais, e com a preparação da participação portuguesa no Fórum de Parceria com África.
Janeiro 2010 a julho 2010 - Técnica superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do mapa de pessoal do IPAD, IP., exercendo funções na Direção de Serviços dos Assuntos Europeus e Multilaterais, onde foi responsável pelo acompanhamento das relações UE -ACP, UE -África e das questões relacionadas com a Nova Parceria para o Desenvolvimento Africano (NEPAD).
Agosto de 2010 a julho de 2012 - Chefe de Divisão de Assuntos Europeus do IPAD, I. P., em regime de substituição, coordenando os trabalhos da Divisão de Assuntos Europeus, responsável por: assegurar a preparação, coordenação da representação nacional na definição das políticas de cooperação para o desenvolvimento da UE; acompanhar as contribuições portuguesas para fundos dirigidos à cooperação para o desenvolvimento, incluindo os comités de financiamento da ajuda comunitária; assegurar a representação nacional em reuniões no âmbito do Conselho da União Europeia e da Comissão Europeia, bem como em seminários e outros eventos dentro e fora da UE, sobre matérias relacionadas com a cooperação para o desenvolvimento; difundir a informação resultante da sua participação em organismos e reuniões comunitárias; promover e coordenar o recrutamento e seleção de jovens peritos nacionais no âmbito da UE.
Agosto de 2012 - Nomeada Chefe de Divisão dos Assuntos Multilaterais do Camões, Instituto da Cooperação e da Língua IP, em regime de substituição, coordenado os trabalhos da Divisão, que tem como principais competências: assegurar a preparação, coordenação e representação nacional na definição das políticas de cooperação, nas várias instâncias e organismos multilaterais, na área do desenvolvimento: UE, ONU, OCDE, CPLP, Conferência Ibero-Americana, Fórum de Parceria com África, Fundo Global SIDA, Malária e Tuberculose, Fórum Global Migrações e Desenvolvimento, Fundo Indígena, Conferencia internacional de Tóquio para o Desenvolvimento Africano (TICAD); preparar e apoiar a negociação de acordos ou de outros instrumentos internacionais em matéria de cooperação, em articulação com os demais departamentos e serviços competentes e com outras instituições; acompanhar a gestão das contribuições portuguesas para as organizações internacionais e para quaisquer fundos dirigidos à cooperação; promover e coordenar o recrutamento e seleção de jovens peritos nacionais, no âmbito de organizações internacionais na área da cooperação para o desenvolvimento; difundir a informação resultante da sua participação em organismos e reuniões internacionais e identificar oportunidades para a política externa e de cooperação portuguesa.
Outras Atividades:
Colaboração em diversos cursos de formação para Diplomatas dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e Timor Leste e para funcionários-intérpretes e funcionários-tradutores do Secretariado ACP, como formadora na área das Relações UE-ACP.
Colaboração na cadeira de "Cooperação e Desenvolvimento Internacional" do Mestrado em Estudos Africanos da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, em 2004 e 2006, como formadora na área da Cooperação para o Desenvolvimento, Relações UE-África e Relações UE-ACP.
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