Aviso (extrato) n.º 4880/2014
Por despacho do Diretor-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi designado, ao abrigo do artigo 27º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro), conjugado com o nº 1 do artigo 53º do Decreto-Lei 324/93, de 25 de setembro, em regime de substituição, por impedimento da titular, no cargo de Chefe de Divisão Operacional do Sul, da Direção de Serviços Antifraude Aduaneira, o reverificador Carlos Manuel Ferreira, com efeitos a 10 de março de 2014.
2 de abril de 2014. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
207741335
