Aviso 4857/2014, de 9 de Abril
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Pombal
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Fonte: Diário da República n.º 70/2014, Série II de 2014-04-09.
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Data:
2014-04-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de contrato de trabalho em funções públicas ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
Aviso 4857/2014
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º.1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se pública a lista de pessoal não docente, deste estabelecimento de ensino, cuja relação jurídica de emprego público cessou, por motivo de rescisão ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo, regulamentado pela Portaria 221-A/2013 de 8 de julho.
(ver documento original)
2 de abril de 2014. - O Presidente da Comissão Administrativa Provisória, Fernando Augusto Quaresma Mota.
207738314
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1055887.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
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