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Aviso (extrato) n.º 4768/2014
Nos termos do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99 de 31 de março, faz-se público que se encontra afixada, na sala do pessoal não docente, a lista de antiguidade de pessoal não docente reportada a 31 de dezembro de 2013.
Da referida lista cabe reclamação, no prazo de 30 dias a contar da data de publicação deste aviso no Diário da República para reclamação ao dirigente máximo do serviço.
31 de março de 2014. - O Diretor, Joaquim da Silva Costa.
207733316
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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