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Aviso 4709/2014, de 7 de Abril

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Sumário

Foi concedida licença sem remuneração por seis meses ao trabalhador Nuno Miguel Freitas Pacheco

Texto do documento

Aviso 4709/2014

Licença Sem Remuneração por seis meses

Para os devidos efeitos, se faz público que, no âmbito das competências detidas em matéria de gestão de pessoal (alínea a), do n.º 2, do artigo 68.º, da Lei 169/99), foi concedido por despacho do Sr. Presidente, datado de 2014-03-14, Licença Sem Remuneração por seis meses, nos termos do artigo 234.º do Anexo ao Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei 59/2008, datada de 11 de Setembro, ao Assistente Operacional - Nuno Miguel Freitas Pacheco, com início em 2014-03-15.

17 de março de 2014. - O Presidente, Dr. Raul Cunha.

307723531

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1055010.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 169/99 - Assembleia da República

    Estabelece o quadro de competências, assim como o regime jurídico de funcionamento, dos orgãos dos municípios e das freguesias.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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