Para os devidos efeitos torna-se público que, por Despachos do Senhor Presidente da Câmara exarados, respetivamente, a 02/01/2014 e 13/01/2014, proferidos nos termos do disposto da alínea d), do n.º 2, do artigo 42.º conjugado com o n.º 4 do artigo 43.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e de harmonia com o previsto nos artigos 11.º e 12.º do Decreto-Lei 11/2012, aplicável com as devidas adaptações, por força do disposto no n.º 5 do artigo 43.º da referida Lei 75/2013, foram designados, para exercer funções no Gabinete de Apoio à Vereação, os seguintes membros, a saber:
Ana Margarida de Castro Sousa Amorim, para exercer as funções de secretária, da Vereadora, Maria aurora Moura Vieira, com efeitos a partir de 02 de janeiro de 2014;
Ana Isabel da Cunha Torres, para exercer as funções de secretária, da Vereadora, Dr.ª Sandra Eunice Ramos Almeida Brandão, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2014;
A remuneração mensal ilíquida é a prevista no n.º 3 do artigo 43.º da citada Lei 75/2013 e demais legislação aplicável.
17 de março de 2014. - Por delegação do Presidente da Câmara, a Vereadora, Dr.ª Sandra Eunice Ramos Almeida Brandão.
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