Ao abrigo das disposições conjugadas, do artigo 92.º n.º 1 alínea l) da Lei 62/2007, de 10 de setembro, dos artigos 105.º, 111.º e 48.º n.º 1 alínea i) do Despacho Normativo 65-A/2008, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro de 2008, do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, nomeio, em regime de substituição para exercer o cargo de Diretora de Serviços de Coordenação das Atividades da Reitoria, a licenciada Maria Beatriz Cogumbreiro Estrela Rego, com efeitos a partir de 14 de março de 2014, inclusive, cuja nota curricular se anexa.
19 de março de 2014. - O Reitor, João Luís Roque Baptista Gaspar.
Nota Curricular
I - Dados Pessoais
Nome - Maria Beatriz Cogumbreiro Estrela Rego
Data de Nascimento - 17 de agosto de 1962
Naturalidade - S. José - Ponta Delgada
II - Habilitações académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a 12 de janeiro de 1989.
III - Percurso Profissional mais relevante:
a) Carreira Técnica Superior
Prestação de Serviços, como técnica superior de 2.ª Classe, na Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas, de 1 de fevereiro a 29 de março de 1989.
Provida, por Contrato Além Quadro, por um ano, como técnica superior de 2.ª Classe, no Gabinete Técnico da Secretaria Regional da Habitação e Obras Públicas, a 30 de março de 1989.
Provida, por nomeação definitiva, em 10 de janeiro de 1991, no lugar de técnica superior de 2.ª Classe, do quadro de pessoal do Gabinete Técnico da Secretaria Regional de Habitação e Obras Públicas.
Provida por promoção, em 12 de maio de 1992, à categoria de técnica superior de 1.ª Classe, do quadro de pessoal da Direção Regional do Ordenamento Urbanístico, da Secretaria Regional de Habitação e Obras Públicas.
Provida, por transferência, em 22 de julho de 1994, como técnica superior de 1.ª Classe no quadro de pessoal do Instituto Regional do Ordenamento Agrário, IROA.
Provida por promoção, em 24 de outubro de 1995, como técnica superior Principal da Carreira Técnica Superior, do Instituto Regional do Ordenamento Agrário.
Provida por promoção, em 25 de fevereiro de 1999, como Assessora da Carreira Técnica Superior, do Instituto Regional de Ordenamento Agrário.
Provida por promoção, em 25 de fevereiro de 2002, como Assessora Principal da Carreira Técnica Superior, do Instituto Regional de Ordenamento Agrário.
Afetação, em 1 de julho de 2009, à Direção Regional do Ordenamento do Território e Recursos Hídricos, Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, no quadro de ilha de São Miguel, com a categoria de Assessora Principal, da Carreira Técnica Superior.
Cedência de Interesse Público, em 1 de setembro de 2010, ao Centro de Informação e Vigilância Sismovulcânica dos Açores, CIVISA, pelo período de um ano, sucessivamente renovado, até ao presente.
b) Funções Dirigentes na Administração Pública
Nomeada em Comissão de Serviço, em regime de substituição, em 17 de janeiro de 1997, Diretora de Serviços Jurídicos e de Pessoal do Hospital de Ponta Delgada, onde permaneceu até 28 de fevereiro de 2001.
Nomeada em Comissão de Serviço, em 1 de março de 2001, Adjunta do Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Presidência do Governo, lugar equiparado a Diretor de Serviços.
Nomeada, precedendo concurso, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2002, para o cargo de Adjunta do Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Presidência do Governo, lugar equiparado a Diretor de Serviços.
Renovada a Comissão de Serviço, com efeitos a partir de 21 de agosto de 2005, para o cargo de Adjunta do Diretor Regional da Ciência e Tecnologia, Secretaria Regional da Educação e Ciência, lugar equiparado a Diretor de Serviços e que ocupou até 11 de janeiro de 2006.
Nomeada em Comissão de Serviço, em regime de substituição, em 12 de janeiro de 2006, Diretora de Serviços de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, DSADCT, da Direção Regional da Ciência e Tecnologia da Secretaria Regional da Educação e Ciência.
Nomeada, precedendo concurso, em regime de Comissão de Serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2006, dirigente intermédia de 1.º grau, no cargo de Diretora de Serviços de Investigação, Desenvolvimento e Inovação, da Direção Regional da Ciência e Tecnologia, da Secretaria Regional da Educação e Ciência, tendo cessado funções a 1 de julho de 2009.
IV - Formação Profissional
Participação em seminários, colóquios e cursos de formação, na área de Direito e ou em áreas correlacionadas com as diferentes funções que tem desempenhado.
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