Nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e da alínea b) do nº 1 do artigo 89.º, do nº 1 do artigo 91.º e nº 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço é concedida à técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., Alice Maria da Palma Soares dos Santos, prorrogação da licença sem vencimento por um período de dois anos, com efeitos a 1 de janeiro de 2014 para o exercício de funções junto da Organização Meteorológica Mundial.
19 de março de 2014. - A Ministra da Agricultura e do Mar, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013.
207704764
