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Aviso 4117/2014, de 26 de Março

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2014, com Ana Paula Gonçalves Jesus Loureiro Esquito

Texto do documento

Aviso 4117/2014

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, na redação atual, torna-se público que, por meu despacho de 27 de fevereiro de 2014, e na sequência de procedimento concursal para reservas de recrutamento na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico da área de secretariado/apoio administrativo, do mapa de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., aberto pelo Aviso 6109/2013, publicado no Diário da República n.º 90, 2.ª série, de 10 de maio de 2013 e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de março de 2014, com Ana Paula Gonçalves Jesus Loureiro Esquito, ficando posicionada na 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória única aprovada pela Portaria 1553-C/2008 de 31 de dezembro, sujeito a período experimental de 120 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 76.º do RCTFP, conjugado com o n.º 1 da cláusula 6.ª do Acordo coletivo de trabalho n.º 1/2009 e regulamento de extensão n.º 1-A/2010.

3 de março de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, António Frederico Sousa Cid de Sousa Falcão.

207703832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1053443.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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