Despacho (extrato) 4419/2014, de 26 de Março
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Corpo emitente:
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Civil
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Fonte: Diário da República n.º 60/2014, Série II de 2014-03-26.
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Data:
2014-03-26
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação do contrato de trabalho em funções públicas, de trabalhadores do mapa de pessoal civil do exército, das carreiras de assistente técnico e assistente operacional
Despacho (extrato) n.º 4419/2014
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro e alterações subsequentes, torna-se pública a Cessação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo regulamentado pela Portaria 221-A/2013 de 8 de junho, dos trabalhadores do Mapa de Pessoal Civil de Exército a seguir mencionados, e respetiva data de rescisão, que a cada um se indica:
(ver documento original)
12 de março de 2014. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, COR INF.
207703313
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1053429.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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