Nos termos das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 234.º do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas (RCTFP), aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, e da al. b) do nº 1 do artigo 89.º, do nº 1 do artigo 91.º e nº 1 do artigo 92.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, é concedida pelo período de 4 de fevereiro de 2014 a 31 de janeiro de 2015, licença sem vencimento para o exercício de funções enquanto cientista junto da NATO Science and Technology Organization, Centre for Maritime Research and Experimentation (STO CMRE) ao técnico superior Bruno Miguel Simões Carvalho Cardeira, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência de serviço.
19 de março de 2014. - O Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira, competência delegada por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 9 de agosto, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 159, de 20 de agosto de 2013. - O Secretário de Estado do Ensino Superior, José Alberto Nunes Ferreira Gomes, competência delegada por despacho do Ministro da Educação e Ciência n.º 10368/2013, publicado no DR, 2.ª Série, n.º 152, de 8 de agosto de 2013.
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