Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 16 do corrente mês, foi concedida licença sem remuneração pelo período de onze meses, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2014, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º da Lei 59/2008, de 11 de setembro, ao trabalhador Juan Carlos Moreira de Abreu, com a categoria de Assistente Técnico.
21 de janeiro de 2014. - A Vereadora, Élia Luísa Dias Gonçalves Ascensão (Vereadora com os seguintes Pelouros: Turismo; Promoção e Relações Internacionais; Economia e Inovação; Recursos Humanos; Educação; Juventude; Cultura, Desporto e Lazer e Animação Noturna, no uso da competência que lhe advém do Despacho 10/2013 (Delegação e Subdelegação de Competências), exarado pelo Presidente da Câmara, Filipe Martiniano Martins de Sousa, em 28 de outubro de 2013, publicitado pelo Edital 8/2013, cuja publicação teve lugar no Diário de Notícias da Madeira, em 06/11/2013 na página 35.).
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