Considerando que, com a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau de diretor de serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, se torna necessário proceder à designação em regime de substituição de um diretor de serviços, de modo a assegurar o regular funcionamento desta unidade orgânica;
Considerando que o licenciado em Direito Lourenço António Lopes Torres detém o perfil indicado para o exercício do cargo de diretor de serviços, por possuir os requisitos legais exigidos e revelar a aptidão pessoal e técnica para o exercício de funções dirigentes e competência na área funcional da direção de serviços a prover:
Nestes termos, designo o licenciado Lourenço António Lopes Torres, técnico superior da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de serviços Jurídicos e Cooperação Judiciária Internacional, ao abrigo dos n.os 1 e 2 do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2014.
Em anexo publica-se a nota curricular do designado.
12 de março de 2014. - O Diretor-Geral, Pedro de Lima Gonçalves.
ANEXO
Nota curricular
Nome - Lourenço António Lopes Torres.
Data de nascimento - 21 de setembro de 1960.
Categoria - técnico superior.
Habilitações literárias: licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Experiência profissional:
Desde 30 de novembro de 2012 - chefe de divisão de Apoio Jurídico, da Direção-Geral da Administração da Justiça;
De 25 de outubro de 2004 a 29 de novembro de 2012 - chefe de divisão de Administração dos Funcionários de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça;
De 3 de novembro de 2003 a 24 de outubro de 2004 - chefe de divisão de Administração dos Oficiais de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;
De 22 de maio a 2 de novembro de 2003 - chefe de divisão de Recrutamento, Gestão e Administração dos Funcionários de Justiça, da Direção-Geral da Administração da Justiça, em regime de substituição;
De 28 de fevereiro de 2000 a 21 de maio de 2003 - coordenador do setor dos funcionários das carreiras do regime geral dos tribunais, da Direção-Geral da Administração da Justiça;
Desde 24 de março de 1986 - data de ingresso na Administração Pública e na Direção-Geral dos Serviços Judiciários - exerceu funções nas áreas de organização judiciária e de recursos humanos.
Formação profissional mais relevante:
Frequentou e participou em vários seminários, cursos e ações de formação, realçando-se: o FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, o Seminário de Alta Direção e o curso de Direção e Liderança, todos ministrados pelo INA; o IV Curso Pós-Graduado de Atualização sobre Contencioso Administrativo, ministrado no ICJP da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; a Ação de Formação sobre Contencioso Administrativo, ministrada pelo Instituto dos Registos e do Notariado; a Discussão Pública sobre a Reforma do Contencioso Administrativo na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; a Ação de Formação sobre Impugnação Judicial das Decisões Arbitrais, ministrada no Centro de Estudos Judiciários; o curso sobre o Direito Disciplinar na Administração Pública, ministrado no INA; a Sessão sobre a Reforma da Administração Pública, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; o Seminário sobre os Novos Regimes de Vinculação, Carreiras e Remunerações, ministrado no INA; a Ação de Formação sobre o Concurso na Administração Pública e a Ação de Formação sobre o Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais, ministrados na Direção-Geral da Administração da Justiça; o curso sobre o Acesso aos Documentos Administrativos, ministrado pela Nova Etapa; o curso de Formação Pedagógica de Formadores, ministrado pelo Centro Nacional de Formação de Formadores, do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
207689764
