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Anúncio de Procedimento 1513/2014, de 20 de Março

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Sumário

Aquisição de um camião

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 1513/2014

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501306234 - Município de Oliveira de Frades

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oliveira de Frades

Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de um camião

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 120000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34140000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Municipio de Oliveira de Frades

País: PORTUGAL

Distrito: Viseu

Concelho: Oliveira de Frades

Código NUTS: PT165

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 140 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro e pelo

Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos

Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei 149/2012, de 12 de julho; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de aquisição de bens móveis, o adjudicatário, deverá apresentar certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o Espaço

Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (nº 4 do artigo 81º do CCP); d) - Certidão de teor do pacto social da empresa, devidamente atualizada, onde constem os poderes necessários que são conferidos para outorgar o contrato, ou a indicação do código de acesso para consulta no portal da empresa; e) Cópia dos documentos comprovativos da identidade dos outorgantes que têm poderes para obrigar a entidade adjudicatária (C.

Cidadão;

B.I. ou C. Contribuinte);

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Gabinete de Compras, Candidaturas e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Eletrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o modelo de análise de propostas constante da Cláusula 14 do Programa do Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Oliveira de Frades

Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida

Código postal: 3680 111

Localidade: Oliveira de Frades

Telefone: 00351 232760300

Fax: 00351 232761727

Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/03/20

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

407702374

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1052813.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-02 - Decreto-Lei 276/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

    Estabelece o regime de utilização de lamas de depuração em solos agrícolas, de forma a evitar efeitos nocivos para o homem, para a água, para os solos, para a vegetação e para os animais, promovendo a sua correcta utilização, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 86/278/CEE (EUR-Lex), do Conselho, de 12 de Junho.

  • Tem documento Em vigor 2012-07-12 - Decreto-Lei 149/2012 - Ministério da Economia e do Emprego

    Altera (sétima alteração) o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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