Aviso (extrato) 3803/2014, de 19 de Março
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 55/2014, Série II de 2014-03-19.
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Data:
2014-03-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de relação jurídica de emprego público
Aviso (extrato) n.º 3803/2014
Nos termos do n.º 5 do artigo 10.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008 de 9 de setembro e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que por aplicação da pena disciplinar de demissão o trabalhador José Joaquim Almeida Martins, técnico superior do mapa de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, cessou a relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 19 de fevereiro de 2014.
10 de março de 2014. - O Presidente da CCDR Norte, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
207685705
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1052453.dre.pdf .
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