Decreto 5705, de 10 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Agricultura - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 98/1919, 10º Suplemento, Série I de 1919-05-10.
- Data: 1919-05-10
- Secções desta página::
Sumário
Inserindo várias disposições relativas ao emparcelamento ou reùnião de glebas ou parcelas rústicas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/105237.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1962-08-14 -
Lei
2116 -
Presidência da República
Promulga as bases do emparcelamento da propriedade rústica.
-
1988-10-25 -
Decreto-Lei
384/88 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Estabelece o novo regime de emparcelamento rural.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/105237/decreto-5705-de-10-de-maio