Édito n.º 116/2014
Processo 171/14.17/79
Faz-se público que, nos termos e para efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, e alterado pelo Decreto-Lei 446/76, de 5 de junho, e outros, estará patente na Direção Regional de Economia de Lisboa e Vale do Tejo, sita em Estrada da Portela, Zambujal, Alfragide, 2611-911 Amadora, r/c, tel. 214729500, e na Secretaria da Câmara Municipal de Sardoal, durante 15 dias, e nas horas de expediente, a contar da publicação destes éditos no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição - Energia, S. A. - Direção de Rede e Clientes Tejo, a que se refere o processo em epígrafe, para o estabelecimento da seguinte instalação elétrica:
Linha aérea a 30 kV, n.º 1417L3007900, com 569 m, com origem no apoio n.º 6A da linha n.º 1417L3001000, e término no PT SRD 0071D - Cabeça das Mós II; PT SRD 0071D tipo aéreo-AS de 50 kVA e 30 kV; Rede BT com origem em PT SRD 0071D, em Cabeça das Mós II, freguesia e concelho de Sardoal.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes nesta Direção Regional ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
17 de fevereiro de 2014. - O Diretor Regional, Ricardo Emílio.
307676496