Declaração de Rectificação 10-BI/99, de 31 de Julho
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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Fonte: Diário da República n.º 177/1999, 2º Suplemento, Série I-A de 1999-07-31.
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Data:
1999-07-31
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Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei nº 236/99, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1ª série, nº 146, de 25 de Junho de 1999.
Declaração de Rectificação 10-BI/99
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei 236/99, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No quadro anexo III, na coluna relativa às classes, onde se lê «Administrativos, comunicações, electromecânicos, operações, manobra e serviços, taifa e técnicos de armamento.» deve ler-se «Administrativos, comunicações, electromecânicos, electrotécnicos, operações, manobra e serviços, taifa e técnicos de armamento.».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 30 de Julho de 1999. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1999/07/31/plain-105152.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/105152.dre.pdf .
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