Cessação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, conforme o meu Despacho 7/2014, de 29 de janeiro de 2014, foi decidido não renovar a comissão de serviço do Chefe de Divisão dos Serviços Urbanos, Afonso da Rocha Barbosa, a qual cessou no dia 08 de fevereiro corrente.
Assim, nos termos do disposto no artigo 24.º da lei 2/2004, de 15 de janeiro, o dirigente cessante mantém-se em funções de gestão corrente até ao provimento do cargo, mediante procedimento concursal.
19 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Victor Mendes, engenheiro.
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