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Despacho 3810/2014, de 11 de Março

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Sumário

Subdelegação de competências na Prof.ª Doutora Joana Lobo de Mesquita Simões Pires Fernandes, vice-presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra

Texto do documento

Despacho 3810/2014

Ao abrigo da alínea i) do n.º 1 do Despacho 10351/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 151, de 7 de agosto de 2013, e de acordo com o previsto nos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, subdelego na Professora Adjunta Doutora Joana Lobo de Mesquita Simões Pires Fernandes, Vice-Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra, a presidência dos júris das provas de atribuição do título de especialista.

12 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Escola Superior de Educação de Coimbra, Rui Manuel Sousa Mendes.

207656504

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1050837.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1991-11-15 - Decreto-Lei 442/91 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o Código do Procedimento Administrativo, publicado em anexo ao presente Decreto Lei, que visa regular juridicamente o modo de proceder da administração perante os particulares.

  • Tem documento Em vigor 1996-01-31 - Decreto-Lei 6/96 - Presidência do Conselho de Ministros

    Revê o Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei nº 442/91, de 15 de Novembro.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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