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Despacho 3773/2014, de 11 de Março

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Sumário

Mobilidade interna de assistente operacional

Texto do documento

Despacho 3773/2014

Por meu despacho e urgente conveniência de serviço, coloco em situação de mobilidade interna intercategorias para o exercício de funções de encarregado operacional, o assistente operacional, Valério Miguel de Sousa Fernandes, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 60.º e do artigo 63.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, lei 64-B/2011, de 30 de dezembro e lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, a partir de 01.09.2013.

28 de fevereiro de 2014. - A Diretora, Cristina Maria Rodrigues da Silveira.

207658676

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1050778.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2010-12-31 - Lei 55-A/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2011. Aprova ainda o sistema de incentivos fiscais em investigação e desenvolvimento empresarial II (SIFIDE II) e o regime que cria a contribuição sobre o sector bancário.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-30 - Lei 64-B/2011 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.

  • Tem documento Em vigor 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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