Anúncio de procedimento n.º 1129/2014
NIF e designação da entidade adjudicante:
506414477 - Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P.
Atribuição de licença dominial de exploração do estabelecimento de bebidas, sito no Cais da Régua, em Peso da Régua.
O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P., abreviadamente designado por IPTM, IP, com sede no Edifício Vasco da Gama, Rua General Gomes Araújo, 1399-005 Lisboa, telefone 213 914 500, telefax 213 914 600 e e-mail imarpor@mail.telepac.pt, ao abrigo das competências que lhe são conferidas nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei 146/2007, de 27 de abril, e em conformidade e para os efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 226-A/2007, de 31 de maio e subsequentes alterações, convida os interessados a apresentar proposta para atribuição de licença de uso privativo de área do domínio público hídrico
(edifício e esplanadas), no cais da Régua, destinada à atividade de exploração de Estabelecimento de Bebidas.
As condições de elaboração da proposta, incluindo a data limite para a sua apresentação (trigésimo dia após a publicação em Diário da
República do presente concurso), constam de Edital que pode ser consultado na Delegação do Norte e Douro do IPTM, I.P., (DND), sita na Avenida Sacadura Cabral, Godim, 5050-071 Peso da Régua.
04 de fevereiro de 2014
Diretor Delegado da Delegação do Norte e Douro do IPTM, I.P.
Joaquim Gonçalves
307657988
