Considerando os Estatutos da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicados através do Despacho 14440-B/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 216, de 07 de novembro, o Regulamento Orgânico da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado através da Deliberação 2292/2010, no Diário da República de 10 de dezembro, e de acordo com o n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento das Unidades de Serviço da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, publicado através do Despacho 18452/2010, no Diário da República de 13 de dezembro, e alterado pelo Despacho 6971/2013, publicado no Diário da República de 29 de maio, a Unidade dos Recursos Financeiros e do Património é coordenada por um Diretor de Serviços (dirigente intermédio de 1.º grau);
Considerando que o recrutamento de dirigentes intermédios de 1.º grau se efetua de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam, no mínimo, seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que o Licenciado Jorge Manuel Duque Lobato é possuidor de um de currículo profissional revelador de que o mesmo detém o conhecimento e a experiência, bem como o perfil adequado ao exercício do cargo de Diretor de Serviços da Unidade dos Recursos Financeiros e do Património;
Nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, foi autorizada, por despacho de 29 de novembro de 2013, do Subdiretor, Doutor António Carlos de Sá Fonseca, em substituição do Diretor, nos termos do Despacho 3478/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 08 de março, a nomeação, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços da Unidade dos Recursos Financeiros e do Património, do Licenciado Jorge Manuel Duque Lobato, com efeitos à data de 02 de dezembro de 2013.
Nota curricular
Dados de identificação:
Nome: Jorge Manuel Duque Lobato;
Nacionalidade: Portuguesa;
Data de Nascimento: 31 de dezembro de 1974.
Formação académica:
Pós-graduação em Gestão de Entidades Públicas e Autárquicas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), concluída em 2005;
Licenciatura em Gestão de Empresas, no Instituto Superior de Línguas e Administração - Lisboa (ISLA), concluída em 1999.
Experiência profissional:
Junho 2011 à atualidade: Nomeado em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Dirigente Intermédio de 1.º Grau da Unidade dos Recursos Financeiros e do Património da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, com responsabilidades na Gestão Financeira, Gestão Orçamental, Prestação de Contas, Controlo Interno, Contabilidade, Tesouraria, Gestão Patrimonial, Contratação Pública, Gestão do Aprovisionamento, Acompanhamento da execução financeira de projetos;
Fevereiro 2009 a maio 2011: Nomeado Chefe de Divisão de Gestão da Cinemateca Portuguesa - Museu do Cinema, I. P., responsável pelas áreas de Recursos Humanos, Compras e Aprovisionamento, Contabilidade Patrimonial e Orçamental;
Julho de 2006 a fevereiro 2009: Técnico Superior de 1.ª Classe da Direção de Serviços de Gestão Financeira e Patrimonial, Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;
Outubro 2005 a julho 2006: Técnico Superior de 2.ª Classe (Área Económico-Financeira) no Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Administração Pública (POAP), em regime de requisição;
Dezembro 2001 a outubro 2005: Técnico Superior de 2.ª Classe no Instituto Português do Património Arquitetónico (IPPAR);
Setembro 2000 a dezembro de 2001: Técnico de justiça do Ministério Público, Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras.
Formação profissional relevante:
Curso de Contratação Pública e caso apreciados pelo Tribunal de Contas e pelos Tribunais Administrativos, ministrado pelo IGAP, em junho 2013;
Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso, ministrado pelo INA, em junho 2013;
Curso Seminário: Orçamento do Estado para 2013 - INA - março 2013;
A Revisão do Código dos Contratos Públicos - GateWit - outubro 2012;
Curso de Contabilidade Analítica, ministrado pelo INA, em novembro 2011;
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo INA, em janeiro 2011;
Curso de Plano Oficial de Contabilidade Pública Avançado, ministrado pelo INA, em setembro 2008;
Curso de Oracle Discoverer (Ambiente Web), ministrado pela DGO, em maio 2008;
Preparar a Administração Pública para as Compras Públicas Eletrónicas, ministrado pela LEADERSHIP, em janeiro 2007;
Curso de Gestão de Projetos, ministrado pelo Instituto Superior de Gestão, em junho 2004;
Curso de Inglês - 5.º Nível - New Institute of Languages - junho 2003;
Curso de Formação no Sistema de Informação Contabilística (SIC), ministrado pela DGO, em outubro 2002.
Outros cargos:
Membro da OTOC - Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas
2 de dezembro de 2013. - O Subdiretor, Doutor António Carlos de Sá Fonseca, em substituição do Diretor, nos termos do despacho 3478/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 8 de março.
207641421
