Aviso 3077/2014, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Escola Secundária Marquês de Pombal, Lisboa
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Fonte: Diário da República n.º 41/2014, Série II de 2014-02-27.
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Data:
2014-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista de antiguidade do pessoal não docente
Aviso 3077/2014
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 95.º do Decreto-Lei 100/99, de 31 de março, torna-se público que se encontra afixada a partir da presente data, no placard existente no átrio da escola, a lista de antiguidade do pessoal não docente, com referência a 31 de dezembro de 2013.
De acordo com o artigo 96.º do mesmo decreto-lei, o pessoal não docente dispõem de 30 dias a contar da publicação deste Aviso no Diário da República para reclamação junto do dirigente máximo do serviço.
20 de fevereiro de 2014. - O Diretor, Jaime Manuel Alves dos Santos Carlos.
207636862
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048272.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-03-31 -
Decreto-Lei
100/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários e agentes, ainda que em regime de tempo parcial, da administração central, regional e local, incluindo os institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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