Aviso 3061/2014, de 27 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 41/2014, Série II de 2014-02-27.
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Data:
2014-02-27
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Lista nominativa dos trabalhadores que cessaram funções por motivo de adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo
Aviso 3061/2014
Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que se operou a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de dezembro de 2013, por motivo de adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo aprovado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, os trabalhadores pertencentes à carreira geral de Assistente Técnico, Ana Cristina de Oliveira Ribeiro, Maria Conceição Babo de Araújo e Paula Cristina Amaral Simões Marques Pereira.
Operou-se, igualmente a cessação do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 4 de fevereiro de 2014, por motivo de adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo aprovado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, o trabalhador pertencente à carreira subsistente de Observador Meteorológico, José Manuel Santos Regalo.
19 de fevereiro de 2014. - O Presidente do Conselho Diretivo, Jorge Miguel Alberto de Miranda.
207635363
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1048228.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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