Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz, Diretor do Agrupamento de Escolas de Loureiro, tendo em conta o disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 442/91, de 15 de novembro, atualizado pelo Decreto-Lei 6/96, de 31 de janeiro, no uso das competências que lhe estão conferidas, nomeadamente pelo artigo 20.º do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, e tendo em atenção o Despacho 125/2013, de 21 de dezembro, delega sem possibilidade de subdelegação na Dr.ª Ana Teresa Serralheiro Alegre Caetano, Subdiretora do Agrupamento as seguintes competências:
1 - No âmbito da área pedagógica dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico:
a) Organizar os recursos educativos com vista aos alunos de necessidades educativas especiais;
b) Superintender os procedimentos técnico-pedagógicos referentes aos alunos de necessidades educativas especiais;
c) Superintender na constituição de turmas e na elaboração dos horários.
2 - No âmbito da gestão financeira:
a) Ter assento no Conselho Administrativo conforme previsto na alínea b) do artigo 37.º do Decreto-Lei 137/2012, de 02 de julho, e com as competências que lhe são inerentes;
b) Autorizar a realização de pagamentos depois de autorizada a despesa por parte do Diretor.
3 - Outros:
a) Representar a escola;
b) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
c) Gerir as instalações, espaços e equipamentos educativos.
A presente delegação produz efeitos reportados à data da tomada de posse do cargo de subdiretora considerando-se ratificados todos os atos praticados desde essa data no âmbito dos poderes agora delegados.
3 de fevereiro de 2014. - O Diretor, Vasco Rodrigo dos Santos Machado Vaz.
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