Nomeação de Secretários
Para os devidos efeitos se torna público que, no uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º conjugado com os n.º 3 e n.º 4 do mesmo artigo, e nas condições previstas no artigo 43.º, todos da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foram nomeados em comissão de serviço:
Por meu Despacho 20/2013, de 21 de outubro de 2013, para integrar o Gabinete de Apoio à Vereação, como secretária, Dra. Clara Moreira Sousa, funções acumuladas, em paralelo e de forma residual, com as funções de Técnico Superior de Serviço Social, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro;
Por meu Despacho 19/2013, de 21 de outubro, para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência, como secretário, Dr. Filipe Manuel Mota Pires;
Por meu Despacho 19/2013, de 21 de outubro, para integrar o Gabinete de Apoio à Presidência, como secretário, Arq. Manuel Fernandes Martins da Silva, funções acumuladas, em paralelo e de forma residual, com as funções de Técnico Superior na área de Ciências da Arquitetura, nos termos do artigo 6.º, n.º 2, do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.
21 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Dr. Joaquim José Cracel Viana.
307618037
