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Aviso 2907/2014, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - técnico de informática

Texto do documento

Aviso 2907/2014

Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, e na sequência da realização de procedimento concursal comum, aberto por Aviso 2910/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27/02/2013, torna-se público que esta autarquia celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico de informática, grau 1, nível 1 com os trabalhadores Nelson Vieira Maia e Alberto Carlos da Silva Rodrigues, com efeito a 5 de agosto de 2013.

Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei 97/2001, de 26 de março, o ingresso nas carreiras de informática obedece a regime de estágio, durante o qual os trabalhadores são remunerados pelo escalão 1, índice 290.

6 de agosto de 2013. - O Presidente da Câmara, Joaquim José Cracel Viana, Dr.

307618264

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047575.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-03-26 - Decreto-Lei 97/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o estatuto das carreiras e funções específicas do pessoal de informática.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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