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Aviso 2889/2014, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e a nomeação de júri de período experimental - técnico superior de educação

Texto do documento

Aviso 2889/2014

Para cumprimento do estipulado na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, se faz público, na sequência do meu despacho de onze de fevereiro de dois mil e catorze, no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12/09, e na sequencia do Procedimento Concursal Comum, para um lugar de Técnico Superior, na modalidade de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, aberto por aviso 14339/2013, publicado na 2.ª série do D.R. n.º 226 de 21/11, do ano de 2013, contratei a partir de 11 de fevereiro de 2014, João Manuel Gomes Patornilo, para a categoria de Técnico Superior, da carreira de Técnico Superior, com a remuneração correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário de 1201,4 (euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), vigente pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro.

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3, do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11/09, conjugados com os n.os 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, nos termos do já referido Despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:

Presidente: José Alberto Almeida Morgado, Vice-Presidente;

Vogais Efetivos: Alva Fátima Sanches Santos, Técnica Superior na área de Educação, Saúde e Ação Social, e Cecília dos Santos Araújo, Técnica Superior na área de Recursos Humanos;

Vogais Suplentes: José António Dourado Espinha, Técnico Superior de Secretariado e Administração, e Maria José Terreiro Bispo, Técnica Superior de Psicologia.

11 de fevereiro de 2014. - O Presidente da Câmara, Prof. António Baptista Ribeiro.

307624014

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1047550.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Portaria 1553-C/2008 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e da Administração Pública

    Aprova a tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, contendo o número de níveis remuneratórios e o montante pecuniário correspondente a cada um e actualiza os índices 100 de todas as escalas salariais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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