Deliberação (extrato) n.º 461/2014
Por deliberação de 10 de fevereiro de 2014, do Conselho de Administração da ULS-Castelo Branco, E. P. E.:
Fernando Jorge Rodrigues Cruz, Assistente Graduado de Medicina Geral e Familiar, do Centro de Saúde de Vila de Rei - Autorizada a redução de mais uma hora do seu horário semanal (de 40 horas para 39 horas semanais), ao abrigo do n.º 13 do artigo 24.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, sucessivamente alterado e aplicável por força do disposto na alínea a) do artigo 36.º do Decreto-Lei 177/2009, de 04/08, alínea c) do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012, de 31/12 e Circular Informativa n.º 6/2010, da ACSS, de 6/06/2010, com efeitos a 1 de março de 2014. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
13 de fevereiro de 2014. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. António Vieira Pires.
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