Despacho (extrato) 3013/2014, de 21 de Fevereiro
Publicita a cessação de funções por mútuo acordo de Maria da Conceição Pereira Nobre
Despacho (extrato) n.º 3013/2014
Cessação de relação jurídica de emprego público
Nos termos previstos no artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27/02 e ao abrigo da Portaria 221-A/2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2013, torna-se público que a Assistente Operacional Maria da Conceição Pereira Nobre, afeta ao mapa de pessoal do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou o mesmo por mútuo acordo, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014.
17 de fevereiro de 2014. - O Presidente, Prof. Doutor João Luís Correia Duque.
207624793
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1047517.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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