Por despacho do Vice-almirante Comandante-Geral da Polícia Marítima, de 06 de fevereiro de 2014, e considerando o despacho conjunto 9878-B/2012, de 20 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, é promovido, a contar de 18 de março de 2012, data a partir da qual se considera para efeitos de antiguidade, precedendo concurso de acesso à categoria de Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima, o 31001504, Agente de 2.ª Classe da Polícia Marítima, Joel Renato Nunes Herculano António.
A promoção produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do n.º 1 e n.º 3 do artigo 20.º-A da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro, aditado pela Lei 20/2012, de 14 de maio, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 18 da Tabela Anexo I, conforme previsto no n.º 1 do artigo 7.º ao Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro, devidamente conjugado com o artigo 7.º do Decreto-Lei 248/95, de 21 de setembro, na sua atual redação.
Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
13 de fevereiro de 2014. - O Coordenador do Comando-Geral da Polícia Marítima, José Paulo Duarte Cantiga, capitão-de-mar-e-guerra.
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