Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a Diretor de Serviços da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de Diretor de Serviços da Direção de Serviços dos Assuntos Comunitários (DSAC), o licenciado Carlos Manuel Inácio Figueiredo, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Agência Portuguesa do Ambiente, I. P., juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
13 de fevereiro de 2014. - A Diretora-Geral, Maria Manuela dos Santos Proença.
Síntese curricular
Carlos Manuel Inácio Figueiredo é licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, em 1974.
Possui o Curso Avançado de Gestão Pública - CAGEP (2010), o Curso de Gestão de Projetos (2011), o Seminário de Alta Direção (2005), realizados no INA, bem como o Curso de Especialização «Regional Development Strategies and Spatial Planning», Autumn School 2000, SIRIUS, Stockholm - Suécia (2000).
Desde 23 de abril de 2012, tem vindo a desempenhar as funções de Diretor de Serviços, nomeado em substituição, na Direção-Geral do Orçamento do Ministério das Finanças.
Desempenhou as funções de diretor de serviços do Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais (DPP) na sua Unidade Orgânica de Prospetiva Estratégica.
É docente convidado do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE-IUL), onde tem lecionado, entre outras, as disciplinas de Economia Portuguesa, Macroeconomia e Economia Monetária.
Exerceu outras funções de direção superior noutras instituições públicas, designadamente no Instituto de Conservação da Natureza e da Biodiversidade, I. P. (ICNB) (2008-2012) onde exerceu as funções de Vice-Presidente, no Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFADAP) (1998-2002), onde desempenhou as funções de Presidente do Conselho de Administração e no Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência financeira especializada da ONU, onde desempenhou as funções de representante de Portugal no Conselho de Governadores (1998-2008).
Tem igualmente experiência profissional no setor financeiro, pois desempenhou as funções de diretor coordenador numa entidade empresarial do setor bancário (1997-1998).
Publicou entre outros os seguintes trabalhos/estudos:
«Sines como Ativo Geo-Estratégico», coautoria, Revista Cadernos de Economia, n.º 105, out/dez 2013, ed. Ordem dos Economistas; «Alternativas de medição do desempenho das economias na ótica da sustentabilidade», coautoria, Revista Prospetiva e Planeamento vol. 15, 2008, Departamento de Prospetiva e Planeamento e Relações Internacionais, MAOTDR; «Orientações de Política de Revitalização Urbana para a Competitividade e Sustentabilidade das Cidades», coautoria, trabalho desenvolvido no âmbito do projeto «Cidades Inteligentes» apoiado pelo programa europeu INTERREG IIIC e publicado pelo Departamento de Prospetiva e Relações Internacionais do MAOTDR, Lisboa, Setembro de 2007; «Contributos para uma Política de Reforço da Atratividade e Dinamismo Económico dos Eixos Urbanos Não Metropolitanos» coautoria; Documento de trabalho DPP, 2006, MAOTDR; «Finlândia: Uma Aposta na Globalização e na Tecnologia - Fatores de sucesso e desafios futuros», coautoria, Informação Internacional, vol. I, 2004, Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP), Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional; «Espanha: A banca espanhola e o boom imobiliário», Prospetiva e Planeamento, vol. 11, 2004, Departamento de Prospetiva e Planeamento (DPP), Ministério das Finanças.
207622816
