Para efeitos da alínea d), do n.º 1, do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, na sua atual redação, torna-se público que, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo, aprovado pela Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, ao qual este Município aderiu conforme deliberações do Órgão da Câmara Municipal de 12/09/2013 e do Órgão Assembleia Municipal de 16/09/2013, cessaram as relações jurídicas de emprego público por tempo indeterminado dos seguintes trabalhadores:
Ana Cristina Mendes Branco Almeida Silva, Assistente Técnica, com a posição remuneratória 02 e nível remuneratório 7, com efeitos a partir de 01/01/2014;
André Miguel Domingues, Técnico de Informática, com efeitos a partir de 01/01/2014;
Fernanda Maria Jesus Ferreira, Assistente Operacional, com a posição remuneratória entre a 1.ª e 2.ª e nível remuneratório entre 1 e 2, com efeitos a partir de 01/01/2014;
Karina Andrea Blanche Guergous, Assistente Operacional, com a posição remuneratória 01 e nível remuneratório 1, com efeitos a partir de 01/02/2014;
Maria Cristina Costa Gonçalves, Assistente Técnica, com a posição remuneratória 03 e nível remuneratório 8, com efeitos a partir de 14/01/2014;
Natália Graça Oliveira Rodrigues, Assistente Operacional, com a posição remuneratória 01 e nível remuneratório 1, com efeitos a partir de 14/01/2014;
Paula Margarida Jesus Gaspar, Assistente Operacional, com a posição remuneratória entre a 1.ª e 2.ª e nível remuneratório entre 1 e 2, com efeitos a partir de 01/01/2014;
Rita Marina Duarte Fernandes, Assistente Técnica, com a posição remuneratória 01 e nível remuneratório 5, com efeitos a partir de 01/01/2014; e,
Teresa Paula Pereira Conceição, Assistente Técnica, com a posição remuneratória entre a 4.ª e 5.ª e nível remuneratório entre 9 e 10, com efeitos a partir de 01/01/2014.
7 de fevereiro de 2014 - O Presidente da Câmara, Diogo Mateus, Dr.
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