Aviso (extrato) 2733/2014, de 20 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte
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Fonte: Diário da República n.º 36/2014, Série II de 2014-02-20.
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Data:
2014-02-20
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Cessação de relação jurídica de emprego público
Aviso (extrato) n.º 2733/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, faz-se público que cessaram funções, por rescisão de mútuo acordo, nos termos da Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, com efeitos a 31 de dezembro de 2013 as seguintes trabalhadoras:
Catarina Maria Ferreira dos Santos - assistente técnica, posicionada entre a 2.ª e a 3.ª posição remuneratória;
Maria Adelaide de Sousa Marques Pinto - assistente técnica, posicionada na 10.ª posição remuneratória;
Maria Manuela Moreira Lisboa da Silva - assistente operacional, posicionada entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória.
31 de janeiro de 2014. - O Presidente da CCDR Norte, Emídio Ferreira dos Santos Gomes.
207620004
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1047085.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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