Aviso (extrato) 2666/2014, de 19 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 35/2014, Série II de 2014-02-19.
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Data:
2014-02-19
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Rescisão do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado da assistente técnica Palmira Maria Martins Carvalho
Aviso (extrato) n.º 2666/2014
Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que, a trabalhadora Palmira Maria Martins Carvalho, Assistente Técnica do mapa de pessoal do Instituto Superior de Engenharia do Porto, detentora de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo previsto na Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, cessou funções com efeitos a 31-01-2014.
31 de janeiro de 2014. - O Presidente, João Manuel Simões da Rocha.
207612861
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1046933.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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