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Anúncio 46/2014, de 19 de Fevereiro

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Sumário

Eleição do vice-presidente da Secção do Contencioso Administrativo

Texto do documento

Anúncio 46/2014

Pelo presente anúncio faz-se constar que, por eleição realizada em 06 de fevereiro de 2014, foi eleito Vice-Presidente da Secção do Contencioso Administrativo deste Tribunal Central Administrativo Sul, o Juiz Desembargador Rui Fernando Belfo Pereira (artigo 33.º do ETAF - Lei 13/2002 de 19/2 e Lei 107-D/2003, de 31/12). (Isento de fiscalização prévia pelo Tribunal de Contas).

6 de fevereiro de 2014. - O Juiz Desembargador Presidente, José Gomes Correia.

207612253

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1046858.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2002-02-19 - Lei 13/2002 - Assembleia da República

    Aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, altera o regime jurídico das empreitadas de obras públicas, o Código de Processo Civil, o Código das Expropriações e a Lei de Bases do Ambiente.

  • Tem documento Em vigor 2003-12-31 - Lei 107-D/2003 - Assembleia da República

    Altera (segunda alteração) o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, aprovado pela Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, e procede à sua republicação.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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