Considerando que,
Os titulares dos cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 68/2013, de 2 de agosto, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau correspondente a diretor de serviços da Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais, do mapa de pessoal dirigente da Direção-Geral do Orçamento;
Ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou em proposta fundamentada, que aqui se dá como integralmente reproduzida, que o candidato, licenciado Alberto Rodrigo Velez Nunes, reúne todos os requisitos legais e as melhores condições para o exercício do cargo.
Assim, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei supra identificada, designo, em comissão de serviço, pelo período de três anos, no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais (DSAFSO), o licenciado Alberto Rodrigo Velez Nunes, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Orçamento, juntando-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
11 de fevereiro de 2014. - A Diretora-Geral, Manuela Proença.
Síntese curricular
Nome: Alberto Rodrigo Velez Nunes.
Data de nascimento: 22 de dezembro de 1969.
Habilitações literárias: licenciatura em Economia pela Universidade Lusíada, em 1994.
Experiência profissional mais relevante:
Desde 2013 até à data - Diretor de Serviços de Apoio Funcional aos Sistemas Orçamentais;
De 2008 até final de 2012 - Diretor da equipa de projetos RIGORE (ERIGORE) - Estrutura flexível da Direção-Geral do Orçamento, responsável pela definição dos requisitos funcionais e validação do novo sistema central de informação orçamental e financeira da DGO e de suporte à prestação de contas do Estado (RIGORE Central). Neste âmbito destaca-se a coordenação do desenvolvimento da solução de consolidação de contas da Administração Central, na ótica orçamental e financeira, extensível ao conjunto das Administrações Públicas, assim como do desenvolvimento, com recurso a ferramenta de business intelligence, de instrumentos e indicadores de análise orçamental e patrimonial transversais a toda a Administração Central e respetivos instrumentos de relato que exigiu a transição para um novo paradigma de integração de informação orçamental e financeira, em base digráfica, proveniente dos softwares contabilísticos dos serviços e fundos autónomos e a inerente emissão de instruções para a compatibilização dos diversos referenciais contabilísticos vigentes no universo da Administração Central. Coordenou a definição dos requisitos funcionais e validação da conclusão da solução informática de suporte à aplicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública (POCP) aos serviços integrados (RIGORE Local) e da respetiva ligação à Tesouraria do Estado, assim como do circuito e processo contabilístico em POCP de solicitação e disponibilização de verbas do subsetor Estado aos serviços integrados e serviços e fundos autónomos da Administração Central (primeira fase do sistema «Entidade Contabilística Estado»);
De 2000 a 2007 - Chefe de divisão de contabilidade da Direção de Serviços do Orçamento - Direção-Geral do Orçamento, responsável pela coordenação de diversas atividades ao nível do ciclo de preparação do Orçamento do Estado, desde a elaboração das estimativas anuais de execução orçamental até à revisão do Relatório do Orçamento do Estado, assim como atividades de regulação (emissão de instrumentos normativos) e análise da execução orçamental dos subsetores Estado e Serviços e Fundos Autónomos, de apuramento das contas provisórias trimestrais e anual, incluindo a participação na elaboração do Relatório da Conta Geral do Estado;
De 1996 a 2000 - Técnico superior da Direção de Serviços do Orçamento - Direção-Geral do Orçamento, exercendo funções no âmbito da centralização da preparação do Orçamento do Estado, de acompanhamento da execução orçamental dos serviços e organismos da Administração Central e de encerramento da Conta Geral do Estado;
De 1995 a 1996 - Auditor financeiro da KPMG - Peat Marwick, S. A., exercendo funções relacionadas com o exame e organização da contabilidade de diversas empresas de natureza industrial e comercial.
Outras funções relevantes:
Membro do Comité de Normalização Contabilística Público da Comissão Executiva da Comissão de Normalização Contabilística (CNC), bem como membro do respetivo Conselho Geral, em representação da Direção-Geral do Orçamento, desde 2013 até à data;
Representante do Ministério das Finanças no Conselho de Normalização Contabilística da CNCAP - Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública - exercendo funções de Presidente daquele conselho, de 2009 até 2011;
Formador interno da Direção-Geral do Orçamento, de 2001 até à data.
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