Nomeação de chefe do Gabinete de Apoio à Presidência
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º e do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugado, por remissão do n.º 5 do artigo 43.º daquela lei, com o disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 11.º e artigo 12.º, ambos do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, torna-se público o Despacho do senhor Presidente da Câmara, da designação de Bruno Miguel Guimarães Borges nas funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 11 de outubro de 2013 e respetiva nota curricular:
«Bernardino António Bengalinha Pinto, Presidente da Câmara Municipal de Viana do Alentejo, nomeia, para integrar o gabinete de apoio à Presidência, um Chefe de Gabinete, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
O nomeado é Bruno Miguel Guimarães Borges, casado, titular do Cartão de Cidadão n.º 11887276, válido até 18 de julho de 2018, Licenciado em Geografia, contribuinte fiscal n.º 231613636, residente na Estrada Nacional 2 - Vale de Alcácer, Horta do Ninó, em Alcáçovas.
O nomeado iniciará hoje funções e o exercício das mesmas cessará com a cessação do mandato do Presidente da Câmara, nos termos do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
O nomeado auferirá a remuneração mensal correspondente a 90 % da remuneração base dos Vereadores em Regime de Permanência. A remuneração base dos Vereadores em Regime de Permanência é de 2.442,40 (euro), pelo que 90 % desse montante corresponde à importância de 2.198,16 (euro).
Nos termos do n.º 5 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, aos membros do gabinete de apoio à Presidência é aplicável, com as devidas adaptações, o disposto no diploma que estabelece o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo no que respeita a designação, funções, regime de exclusividade, incompatibilidades, impedimentos, deveres e garantias.»
ANEXO
Nota curricular
Nome - Bruno Miguel Guimarães Borges.
Formação Académica:
Licenciatura em Geografia, variante Geografia e Ordenamento do Território; Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa; Mestrado em Geografia Física e Ordenamento do Território; Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.
Experiência Profissional:
Adjunto do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente da Câmara entre 2 de novembro de 2009 e 10 de outubro de 2013;
Investigador do Núcleo de Investigação Coastal and Fluvial Systems: Dynamics, Euviroumental Changes and Management (SLIF) do Centro de Estudos Geográficos - Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa, entre 2006 e 2010;
Formador de formação tecnológica no curso EFA Secundário (Educação e Formação de Adultos) - Técnico de Turismo Ambiental e Rural na Associação Terras Dentro - Associação para o Desenvolvimento Integrado, em 2009;
Bolseiro de Investigação no Projeto "Recuperação biofísica do cordão dunar entre Peniche e o Baleal" na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 2008;
Docente da disciplina de Sistema Climático e Climas da Terra, da Licenciatura em Geografia no Departamento de Geografia da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, entre 2006 e 2007;
Bolseiro de investigação do Projeto Cardune - Dunas Carbonatadas como Indicadores Paleoclimáticos no Litoral Português - POC/CTE-GEX/59643/2004 no Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, entre 2006 e 2007;
Investigador Estagiário durante 6 meses na área de Climatologia/Ecologia Urbana no Geographisches Institut, Humboldt - Universität zu Berlin, em 2006;
Colaborador no Programa de Desenvolvimento Comunitário Urbano no Centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa, entre 2004 e 2005.
11 de outubro de 2013. - O Presidente da Câmara, Bernardino António Bengalinha Pinto.
307593868
