Aviso 2537/2014, de 18 de Fevereiro
Rescisões de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de várias trabalhadoras ao abrigo do programa de rescisões por mútuo acordo
Aviso 2537/2014
Em cumprimento do estabelecido na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, torna-se público que as trabalhadoras a seguir elencadas, detentoras de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de adesão ao Programa de Rescisões por Mútuo Acordo previsto na Portaria 221-A/2013, de 8 de julho, cessaram funções nesta Unidade Local de Saúde, nas datas mencionadas:
Adelaide dos Prazeres Farinha de Oliveira, assistente técnica - 31-12-2013;
Gertrudes Maria Rato Caciones, assistente técnica - 31-01-2014;
Francisca Augusta Diogo Silvestre Palma Jerónimo, assistente operacional - 31-12-2013.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
7 de fevereiro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
207604786
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1046116.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
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