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Deliberação (extrato) 301/2014, de 18 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação, em regime de substituição, para o cargo de chefe da Equipa de Identificação e Qualificação, do Núcleo de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Coimbra

Texto do documento

Deliberação (extrato) n.º 301/2014

Por deliberação do Conselho Diretivo, n.º 248/12, de 8 de novembro, e até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento e provimento do referido cargo, foi nomeado, em regime de substituição, Luís Manuel Freitas Martins, no cargo de Chefe da Equipa de Identificação e Qualificação, do Núcleo de Identificação, Qualificação e Gestão de Remunerações, da Unidade de Prestações e Contribuições, do Centro Distrital de Coimbra, que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo, com efeitos a 14 de novembro de 2012.

21 de dezembro de 2012. - Pelo Conselho Diretivo, a Presidente, Mariana Ribeiro Ferreira.

Nota curricular

Luís Manuel Freitas Martins, tendo como habilitações literárias o 2.º ano da licenciatura em Direito da Universidade de Coimbra, Assistente Técnico da Carreira Administrativa do Quadro de Pessoal do ISS, IP., integrando o Mapa de Pessoal do Centro Distrital de Coimbra.

Foi admitido na Caixa de Previdência e Abono de Família do Distrito de Coimbra, em 07 de junho de 1975. Foi nomeado 3.º escriturário tendo sido visada a sua nomeação por Despacho Superior, de 06/07/1975.

Foi nomeado 2.º oficial, por urgente conveniência de serviço, com efeitos reportados a 31/12/1997, conforme Despacho da mesma data do Conselho Diretivo.

Transitou em 01/01/1998 para a categoria de Assistente Administrativo Principal, de acordo com o disposto no artigo 20.º, n.º 3, da alínea a), do Decreto-Lei 404-A/98, de 18 dezembro.

Foi nomeado assistente Administrativo Especialista, por nomeação definitiva reportada a 17/06/2002.

Foi nomeado Assistente Técnico em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado por aplicação do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro.

Por Deliberação 134/2033, de 07/08/2003 foi nomeado em regime de substituição Chefe de Equipa da Unidade de Previdência e Apoio à Família/Núcleo de Identificação de Beneficiários e Registo de Remunerações.

Por Despacho 04/2006, de 07 de abril foi nomeado Chefe de Equipa do Controlo da Obrigação Contributiva e por Deliberação 49/2008, de 23 de janeiro foi nomeado Chefe de Equipa de Identificação e Qualificação de Pessoas Singulares e Coletivas, do Núcleo de Identificação e Qualificação, da Unidade de Identificação e Contribuições.

Por Deliberação 91/2010, de 02 de fevereiro foi nomeado em regime de substituição para o cargo de Chefe da Equipa de Identificação e Qualificação de Pessoas Singulares e Coletivas, do Núcleo de Identificação e Qualificação, da Unidade de Identificação Qualificação e Contribuições.

207607401

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1045992.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1998-12-18 - Decreto-Lei 404-A/98 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece as regras sobre o ingresso, acesso e progressão nas carreiras e categorias de regime geral da Administração Pública, bem como as respectivas escalas salariais. Este diploma aplica-se a todos os serviços e organismos da administração central e regional autónoma, incluindo os institutos públicos nas modalidades de serviços personalizados do Estado e de fundos públicos, bem como à administração local.

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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