Edital (extrato) n.º 140/2014
A Junta de Freguesia de Arruda dos Vinhos, na sua reunião de vinte e cinco de outubro de dois mil e treze, deliberou, por unanimidade e após termo do procedimento Disciplinar que tomou o n.º 1/2013, aplicar à trabalhadora Maria Joaquina Carvalho Alves Campos, assistente técnica nesta Junta de Freguesia, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a pena de despedimento por fato imputável ao trabalhador, prevista no n.º 1 do artigo 18.º e caracterizada no n.º 6 do artigo 10.º, cujos efeitos se encontram previstos no n.º 4 do artigo 11.º todos do Estatuto Disciplinar aprovado pela Lei 58/2008 de 9 de setembro.
28 de janeiro de 2014. - A Presidente, Maria da Graça Moleiro das Dores Pereira Dinis.
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