Em cumprimento do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas, aprovado pela Lei 58/2008, de 9 de setembro, não tendo sido possível proceder à notificação pessoal e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada, fica por este meio notificado Carlos Alberto de Sousa, Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Odivelas, com última morada conhecida na Praceta das Urmeiras, Lote 2, R/C - A, 2670 - Loures, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º 1/DOMHT/DTO/2013, que lhe foi instaurado, a 31 de outubro de 2013, pela Sr.ª Presidente da Câmara.
Mais fica notificado que, conforme disposto no n.º 2 do já referido artigo 49.º, dispõe de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República para apresentar a sua defesa, por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, no mesmo prazo, consultar o processo no Departamento de Obras Municipais, Habitação e Transportes da Câmara Municipal de Odivelas, na Rua Laura Aires n.º 6, Arroja, 2675-563 Odivelas, durante as horas de expediente.
6 de janeiro de 2014. - A Instrutora do Processo, Rosa Patrão.
307525568
