Por deliberação do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., de 30 de janeiro de 2014:
Maria Manuela Palma de Oliveira Lança, assistente graduada clínica geral - autorizada a redução de uma hora no seu horário semanal (de 39 para 38 horas semanais), ao abrigo do n.º 10 do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, em vigor nos termos do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e alínea b) do n.º 2 da circular informativa n.º 6/2010, de 6 de junho, da ACSS, com efeitos a partir da data da deliberação. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
5 de fevereiro de 2014. - A Presidente do Conselho de Administração, Margarida Rebelo da Silveira.
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