Aviso 2413/2014, de 17 de Fevereiro
Rescisão de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Aviso 2413/2014
Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do Artigo 37.º da Lei 12-A/2008 de 27 de fevereiro, torna-se público que os trabalhadores do Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E., abaixo mencionados, rescindiram o seu Contrato de Trabalho em Funções Públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 31 de dezembro de 2013, ao abrigo do Programa de Rescisões por Mutuo Acordo, regulamentado pela Portaria 221-A/2013 de 08 de julho:
Assistente Técnica:
Eunice Maria Leitão Jorge Ramalho Guerra Marques
Assistente Operacional:
Rosa Gertrudes Pardal Rodrigues Alberto
Engrácia dos Anjos Banha Coelho
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas)
5 de fevereiro de 2014. - A Diretora do Serviço de Gestão de Recursos Humanos, Maria Teresa Rodrigues dos Santos Correia Fernandes.
207597642
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1045746.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
-
2013-07-08 -
Portaria
221-A/2013 -
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Justiça, da Economia e do Emprego, da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, da Saúde, da Educação e Ciência e da Solidariedade e da Segurança Social
Regulamenta o programa de redução de efetivos a realizar no âmbito dos órgãos e serviços da administração central em 2013, adiante designado por Programa de Rescisões por Mútuo Acordo.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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