A partir do dia 27 de Agosto de tarde este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado que se espera curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.
dre.tretas.org
Nos termos do n.º 1 do artigo 52.º da Lei 83-C/2013, de 31 de dezembro, (Orçamento de Estado para 2014), foi prorrogado, excecionalmente, até 31 de dezembro de 2014, a situação de mobilidade interna, nos termos do n.º 2 do artigo 60.º da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro, ao Assistente Operacional, Rogério Paulo Lima Patrocínio Rebelo da Costa.
6 de fevereiro de 2014. - A Presidente da CAP, Cristina Maria Martins Fernandes Vicente.
207599724
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2013-12-31 -
Lei
83-C/2013 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2014.
Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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