O cargo de chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo tem vindo a ser assegurado em regime de gestão corrente pelo anterior titular do mesmo.
Considerando que o prazo para essa mesma gestão corrente atingirá o seu termo em 31 de dezembro de 2013, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e atendendo a que o normal funcionamento da referida unidade orgânica é essencial para garantir a prossecução das atividades cometidas à Direção-Geral do Território, torna-se necessário prover o mencionado cargo em regime de substituição enquanto estiver em curso o respetivo procedimento concursal.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da sobredita Lei 2/2004, nomeio, em regime de substituição e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, o técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, licenciado Joaquim Américo Salgueira da Costa, para exercer o cargo de chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo.
O licenciado Joaquim Américo Salgueira da Costa reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este despacho.
30 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
Síntese curricular
Joaquim Américo Salgueira da Costa licenciou-se em Engenharia Geográfica pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa em 1993.
Exerceu funções no Instituto Geográfico do Exército entre 1994 e 2000, tendo sido responsável, entre outros, pelo projecto de produção da Série Cartográfica M586 à escala de 1:250 000 e pela coordenação técnica das equipas de edição das cartas às escalas de de 1:25 000, série M888, 1:50 000, série M782, e da Carta Militar Itinerária à escala de 1:500 000.
Em 2000, ingressou na Direcção de Serviços de Cartografia do Instituto Português de Cartografia e Cadastro (actual Direção-Geral do Território), tendo coordenado vários projectos, dos quais se salientam a coordenação técnica da equipa de produção da SCN50K e da equipa do projecto EuroGlobalMap.
Em 2004, passou a exercer funções na Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Geográfico Português (atual Direção-Geral do Território) onde, desde Fevereiro de 2006, passou a ser o seu responsável.
Tem coordenado diversos projectos dos quais se destacam as 1.ª e 2.ª fases do projecto-piloto do SiNErGIC, em Albergaria dos Doze.
Foi nomeado para o cargo de Chefe da Delegação Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto Geográfico Português a 01/10/2007, tendo findo a 2.ª comissão a 30/09/2013.
Ao longo deste período, destacam-se entre outras tarefas que lhe foram confiadas, a dinamização dos projetos e iniciativas na área da conservação do cadastro geométrico da propriedade rústica, o acompanhamento de projetos de informatização de cadastro e a representação da DGT nas comissões de acompanhamento dos Planos Municipais de Ordenamento do Território.
Em 2009 concluiu, com aproveitamento, o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública."
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