O cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos tem vindo a ser assegurado em regime de gestão corrente pela anterior titular do mesmo.
Considerando que o prazo para essa mesma gestão corrente atingirá o seu termo em 31 de dezembro de 2013, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 24.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, e atendendo a que o normal funcionamento da referida unidade orgânica é essencial para garantir a prossecução das atividades cometidas à Direção-Geral do Território, torna-se necessário prover o mencionado cargo em regime de substituição enquanto estiver em curso o respetivo procedimento concursal.
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da sobredita Lei 2/2004, nomeio, em regime de substituição e com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2014, a técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral do Território, licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes, para exercer o cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos.
A licenciada Ana Cristina Figueiredo Ferreira de Andrade Gomes reúne os requisitos legais exigidos e possui competências adequadas ao exercício do referido cargo, conforme evidenciado na nota curricular anexa a este despacho.
30 de dezembro de 2013. - O Diretor-Geral, Paulo V. D. Correia.
Síntese curricular
Habilitações Académicas:
Licenciatura em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1989/1994.
Curso de Pós Graduação em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2001/2002.
Curso Pós-Graduado de Atualização em Legística e Ciência da Legislação, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 2007.
Experiência Profissional:
Desde 1 de outubro de 2013 - Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Internos da Direção-Geral do Território;
De 1 de outubro de 2007 a 30 de setembro de 2013 - Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Internos do Instituto Geográfico Português;
De 17 de maio de 2007 a 30 de setembro de 2007 - Assessora, equiparada a adjunta, no Gabinete do Ministro da Administração Interna - por Despacho 13 725/2007 (Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2007);
De 12 de março de 2005 a 16 de maio de 2007 - Assessora, equiparada a adjunta, no Gabinete do Ministro de Estado e da Administração Interna - por Despacho 8414/2005 (Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril de 2005);
De 17 de julho de 2004 a 11 de março de 2005 - Assessora, equiparada a adjunta, no Gabinete do Ministro da Administração Interna - por Despacho 17 951/2004 (Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 27 de agosto de 2004);
De 24 de abril de 2003 a 16 de julho de 2004 - Assessora, equiparada a adjunta, no Gabinete do Ministro da Administração Interna - por Despacho 9726/2003 (Diário da República, 2.ª série, n.º 113, de 17 de maio de 2003);
Em 11 de junho de 2006 - nomeada, precedendo concurso, na categoria de técnica superior de 1.ª classe - jurista, do quadro do pessoal do Instituto Geográfico e Cadastral;
De 1 de maio de 2002 a 23 de abril de 2003 - funções de Jurista no Centro para o Planeamento e Coordenação e, em acumulação, funções de coordenação da Área de Recursos Humanos, do Centro para a Gestão de Recursos Internos, do Instituto Geográfico Português;
De 15 de dezembro de 1999 a 30 de abril de 2002 - funções de Jurista na Direção de Justiça e Disciplina do Exército Português;
De outubro de 1994 a dezembro de 1999 - estágio de advocacia e exercício de advocacia.
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